38ª Sessão ORDINÁRIA do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
27/11/2023
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Acompanhe o resumo da 38ª Sessão ORDINÁRIA do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 27/11/2023
Sessão: 38ª Sessão ORDINÁRIA do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 27 de Novembro de 2023
Presidente: Estevão Sampaio Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: Antônio Carlos Teixeira Santos, Antonio Wilson Miranda de Moura, Edailson Robson Silveira Gomes, Edimar Cruz de Castro, Estevão Sampaio Oliveira, Francisca Claudia Cruz Santos, Jefferson Crispim Alves Santos, Jose Orlando Santos Gomes, Marcos Cesar Araujo Alencar,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz, que REGULAMENTAR REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1" DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 863/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Jefferson Crispim Alves Santos, que Dispõe sobre a Legalização e Utilização de Som Automotivo em ambientes e horários adequados no Município de Paramoti/CE., Requerimento nº 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Jefferson Crispim Alves Santos, que Requer uma Audiência Pública para o dia 02 de Dezembro de 2023 as 09:00hs da manhã, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 014/2023, que Dispõe sobre a Legalização e Utilização de Som Automotivo em ambientes e horários adequados no Município de Paramoti/CE.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz, que REGULAMENTAR REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1" DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 863/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Título de Cidadania número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Estevão Sampaio Oliveira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOSÉ MARIA DA SILVA ARAÚJO CONFORME O ART. 156, §1º, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Jefferson Crispim Alves Santos, que Requer uma Audiência Pública para o dia 02 de Dezembro de 2023 as 09:00hs da manhã, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 014/2023, que Dispõe sobre a Legalização e Utilização de Som Automotivo em ambientes e horários adequados no Município de Paramoti/CE. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada